A Bancada Evangélica decidiu abrir diálogo com parlamentares de esquerda, para a elaboração de um projeto de criminalização da homofobia que preserve a liberdade de expressão e a manifestação de crença.

Com o julgamento da Ação de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) de número 26, no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), os parlamentares decidiram buscar um acordo.

Através da ADO, a opinião contra a prática homossexual poderá ser criminalizada, algo semelhante ao que já era proposto pelo famigerado PLC 122/2006, que foi arquivado em 2005 no Senado, após oito anos de muita polêmica.

Na ação o PPS pede que “todas as formas de homofobia e transfobia devem ser punidas com o mesmo rigor aplicado atualmente pela Lei de Racismo, sob pena de hierarquização de opressões decorrente da punição mais severa de determinada opressão relativamente a outra”.

Para o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que faz parte da Bancada Evangélica, sempre há espaço para o diálogo e a bancada tem buscado preservar a liberdade de expressão e crença.

“No parlamento sempre há espaço para o diálogo. A única preservação que deverá ter, são liberdade de expressão e de crença”, explicou à Revista Fórum.

Essa também é a avaliação feita pelo deputado pastor Marco Feliciano (PODE-SP), que estaria à frente desta articulação, redigindo o texto do projeto. Ele defende que proposta garanta o direito de discordância pacífica sobre a homossexualidade.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos da presidente Dilma Rousseff, vê o cenário como sendo positivo, pois assim pode haver diálogo.

“Percebemos que a bancada evangélica está aberta a conversar e ao diálogo”, declarou a deputada que é autora do PL 7582/2014, que tenta criminalizar a homofobia.

A proposta da deputada em seu artigo 3º constitui como crime de ódio “a ofensa a vida, a integridade corporal, ou a saúde de outrem motivada por preconceito ou discriminação em razão de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência.”

Homofobia fake

Uma pesquisa realizada pela Liga Humanista Secular do Brasil (LIHS) concluiu que os principais relatórios de supostas mortes por homofobia são falsas.

Os dados fornecidos pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), que em 2016 afirmava ter 347 mortes violentas por “homofobia” no país, incluíam mortes por suicídio, casos duplicados ou sem fonte confirmada, bem como mortes no exterior.

“Dos 347 casos de 2016, excluímos 30 da análise por serem mortes no exterior, casos duplicados ou casos em que foi impossível recuperar as fontes. Dos que sobraram, 20 casos são suicídios”, disse a pesquisa independente.

Legislando

A decisão do STF de julgar a tipificação da homofobia foi duramente criticada por parlamentares, que consideram que a corte está legislando, extrapolando seus poderes constitucionais.

Quando o julgamento foi suspenso, quatro (dos 11 ministros) já haviam votado a favor de que a homofobia seja considerada crime. Se a decisão avançar, o Judiciário estará atropelando competências do Legislativo, instituindo um “crime de opinião” no Brasil.